STJ promove curso inédito para tribunais de segunda instância sobre admissibilidade do recurso especial Noticias do STJ
STJ promove curso inédito para tribunais de segunda instância sobre admissibilidade do recurso especial
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Com 23,8 milhões de contribuintes inscritos, o Simples Nacional facilita o recolhimento e a fiscalização de tributos devidos por empresas cuja receita bruta anual não ultrapassa R$ 4,8 milhões.
Césio-137, 38 anos: decisões do STJ em defesa das vítimas