Podcast STJ No Seu Dia discute injúria racial e limites legais para responsabilização Noticias do STJ
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Sem prova de prejuízo, falta de registro da sentença declaratória de ausência não gera nulidade Noticias do STJ
A sentença declaratória de ausência, cujo objetivo é dar publicidade ao procedimento legal que visa resguardar bens e interesses da pessoa desaparecida, deve, em regra, ser registrada em cartório.
Livro sobre a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário e a praticagem será lançado no Espaço Cultural Noticias do STJ
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