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Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente Noticias do STJ

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  • Post published:6 de fevereiro de 2026
  • Post category:Notícias STJ
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Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente

Continuar lendoPara Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente Noticias do STJ

Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ Noticias do STJ

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  • Post published:6 de fevereiro de 2026
  • Post category:Notícias STJ
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Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ

Continuar lendoNovos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ Noticias do STJ

Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro Noticias do STJ

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  • Post published:5 de fevereiro de 2026
  • Post category:Notícias STJ
  • Post comments:0 Comentários

Colegiado também decretou a perda do cargo público de conselheiro; ação penal deriva das Operações Quinto do Ouro e Descontrole.

Continuar lendoCorte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro Noticias do STJ
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