Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva Noticias do STJ
Rádio Decidendi explica tese sobre intimação do devedor como pressuposto para multa coercitiva
Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum Noticias do STJ
Os réus de uma ação indenizatória foram condenados solidariamente; um deles quitou parte da dívida, mas só a quitação integral o habilitaria a ajuizar ação de regresso contra os codevedores.
Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença Noticias do STJ
Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença
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