Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais Noticias do STJ
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Terceira Turma reafirma autonomia da Defensoria Pública e assegura que honorários sejam pagos diretamente Noticias do STJ
O colegiado reformou decisão de segundo grau que determinara o depósito do valor em conta judicial até a criação formal do fundo estadual destinado ao aparelhamento da Defensoria.
Jurisprudência do STJ é tema de obra lançada nesta quarta (17) no Espaço Cultural Noticias do STJ
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