STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul Noticias do STJ
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Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores Noticias do STJ
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Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora Noticias do STJ
Em recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que problemas como atraso na entrega da obra não geram responsabilidade para o corretor, salvo em algumas situações muito específicas.
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