Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ Noticias do STJ
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STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil Noticias do STJ
Sob o rito dos repetitivos, Segunda Seção considerou necessária fundamentação específica da medida e atribuiu a ela caráter subsidiário em relação aos meios executivos convencionais.
Artigo do ministro Salomão analisa papel do STJ diante da nova Lei de Seguros Noticias do STJ
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