Notícias STJ

Pesquisa Pronta destaca condenação em honorários na fase de liquidação de sentença

Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável

Ao fixar no rito dos recursos repetitivos uma tese que já vinha sendo adotada nos julgamentos da corte, a Terceira Seção advertiu que a inobservância do procedimento implica nulidade processual.