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Rádio Decidendi explica tese sobre sub-rogação da seguradora em prerrogativas processuais do consumidor

Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ônus da prova na contestação de saques no Pasep

Em repetitivo, o tribunal definiu que, no caso de pagamentos por meio de crédito em conta ou folha salarial, a obrigação de produzir provas de eventual irregularidade é do beneficiário…