Coletânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17) Noticias do STJ
Coletânea sobre jurisprudência do STJ será lançada nesta quarta (17)
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Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados
Devassamento leva à demolição automática da obra, mas readequação é possível se constar do pedido