É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão Noticias do STJ
É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
É possível interpor agravo em recurso especial após embargos de declaração contra a mesma decisão
O recorrente alegou nulidade das intimações remetidas ao endereço que constava no processo, pois era diferente daquele onde ele foi encontrado e citado pelo oficial de Justiça.
Edição extra do Informativo de Jurisprudência traz julgados de direito penal