Primeira Turma define que tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros Noticias do STJ
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Interrogatório do réu tem de ser por último, mas nulidade exige demonstração de prejuízo Noticias do STJ
Julgamento no rito dos repetitivos dá força vinculante ao entendimento de que a possibilidade de inversão da ordem na audiência de instrução diz respeito apenas à oitiva das testemunhas.
Entidades debatem tarifa de água em condomínios com hidrômetro único à luz da revisão do Tema 414 Noticias do STJ
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