Relator mantém prisão preventiva de tenente-coronel da PM de São Paulo acusado de matar esposa Noticias do STJ
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STJ visita TJSP para tratar da implantação do filtro da relevância Noticias do STJ
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Impenhorabilidade da pequena propriedade rural não se estende automaticamente aos seus rendimentos Noticias do STJ
A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, afirmou que é possível a penhora dos frutos de bem impenhorável, mas isso deve ser ponderado “à luz das exceções protetivas do mínimo…