Compete às turmas de direito privado julgar suposta irregularidade em edital de proficiência médica Noticias do STJ
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Contribuinte individual não cooperado exposto a agentes nocivos tem direito a aposentadoria especial Noticias do STJ
A Primeira Seção definiu que o contribuinte tem direito ao reconhecimento de tempo de atividade especial exercido após a Lei 9.032/1995, desde que comprove a exposição a agentes nocivos.
Manutenção pode causar instabilidade nos sistemas do STJ nesta sexta-feira (3) Noticias do STJ
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