Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre penhora do faturamento nas execuções civis Noticias do STJ
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Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel Noticias do STJ
Para a ministra Nancy Andrighi, relatora, exigir que o novo proprietário assuma os encargos do contrato de arrendamento anterior significaria impor-lhe uma obrigação com a qual não consentiu.
Propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até quinta-feira (9) Noticias do STJ
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