Novo vídeo no YouTube do STJ explica os embargos de declaração Noticias do STJ
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Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre recusa discriminatória de contratação de plano de saúde Noticias do STJ
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Sem recurso do MP, assistente de acusação pode impugnar decisão que rejeita a denúncia Noticias do STJ
A Quinta Turma entendeu que a relação de medidas à disposição do assistente, prevista na legislação, é exemplificativa e não impede a sua atuação recursal supletiva diante da inércia do…
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