Rádio Decidendi analisa precedente qualificado sobre proteção do bem de família (Tema 1.261) Noticias do STJ
Rádio Decidendi analisa precedente qualificado sobre proteção do bem de família (Tema 1.261)
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Podcast STJ No Seu Dia discute jurisprudência sobre informações em rótulos de produtos
Para o ministro Teodoro Silva Santos, o prazo prescricional de cinco anos não pode impedir a efetivação de direitos assegurados pela Constituição e por tratados internacionais de direitos humanos.