Decisão sobre nulidade de citação por WhatsApp é destaque no STJ Notícias Noticias do STJ
Decisão sobre nulidade de citação por WhatsApp é destaque no STJ Notícias
Decisão sobre nulidade de citação por WhatsApp é destaque no STJ Notícias
Informativo traz competência do STJ para julgar ocupantes de cargos vitalícios mesmo em crimes fora da função
O colegiado considerou que a valoração negativa da culpabilidade pelas instâncias ordinárias foi justificada diante do fato de que o réu se aproveitou conscientemente da situação vulnerável do trabalhador em…