Curso realizado pelo STJ e pelo CJF traz reflexão coletiva sobre desafios e caminhos para a equidade racial Noticias do STJ
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Transferência de veículo sinistrado para seguradora não configura alienação nem acarreta perda da isenção de IPI Noticias do STJ
Para a Segunda Turma, o recebimento, pela seguradora, de carro classificado como sucata não configura alienação voluntária ou tentativa de uso indevido da legislação tributária.
STJ mantém queixa-crime contra deputado baiano acusado de ofender colega parlamentar Noticias do STJ
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