STJ estabelece novos critérios para cobrança de custas judiciais Noticias do STJ
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Repetitivo afasta regra do CDC e define que banco pode encerrar conta-corrente de forma unilateral Noticias do STJ
Para a Segunda Seção, encerramento de conta está submetido a normas especiais aplicáveis ao sistema financeiro e que permitem a resilição unilateral; bancos, porém, devem observar o dever de transparência…
Ibama não pode bloquear emissão do Documento de Origem Florestal sem autuação ou processo administrativo Noticias do STJ
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