Arquivos mensais: setembro de 2026

STJ apresenta à advocacia mudanças para aplicação do filtro da relevância

Repetitivo fixa marco para honorários de sucumbência em ações rescisórias sobre modulação do Tema 69 do STF

STJ firmará tese repetitiva sobre o termo inicial do prazo prescricional em revisão de contrato com previdência privada fechada