Arquivos mensais: setembro de 2026

Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre Processo Estrutural nesta quarta

Para a Terceira Turma, milhas e pontos são espécies de bens digitais e, quando tiverem valor econômico mensurável, podem ser considerados como parte do patrimônio do devedor para o pagamento…

Repetitivo discute se servidor deve ser indenizado por demora injustificada na análise de pedido de aposentadoria