Informativo destaca tráfico privilegiado e critérios para busca veicular sem mandado judicial Noticias do STJ
Informativo destaca tráfico privilegiado e critérios para busca veicular sem mandado judicial
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Terceira Turma antecipa sessão do dia 6 de outubro para as 10h
Colegiado reconheceu que, ao longo da união estável e mesmo após o fim da relação, os dois tutores prestaram assistência material e afetiva ao animal de estimação, não havendo motivo…