Informativo destaca legitimidade de associações em mandado de segurança coletivo e foro por prerrogativa Noticias do STJ
Informativo destaca legitimidade de associações em mandado de segurança coletivo e foro por prerrogativa
Presidente Lula sanciona nova lei de custas da Justiça Federal e do STJ Noticias do STJ
Nova lei protege os mais vulneráveis, estabelece a cobrança proporcional das custas para causas de maior valor e transforma os recursos arrecadados em serviços para a sociedade.