Arquivos mensais: junho de 2026

Informativo destaca isenção de ICMS na aquisição de veículos por pessoas com visão monocular

Obra coletiva sobre o filtro de relevância no STJ será lançada no dia 16 de junho

STJ Notícias traz decisão que admitiu qualificadora de violência de gênero em relação homoafetiva feminina