STF promove evento com escuta e conscientização sobre meio ambiente e justiça climática Noticias do STJ
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Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns Noticias do STJ
A Terceira Turma entendeu que, embora se trate de direito coletivo, nada impede que um proprietário busque individualmente a Justiça para exigir a realização das obras em áreas comuns do…
Prorrogadas até dia 19 as inscrições para audiência sobre fortalecimento da sustentabilidade no Judiciário Noticias do STJ
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