Arquivos diários: 1 de junho de 2026

A Terceira Turma considerou que o comentário publicado em rede social revelou intolerância ao sugerir que o ex-policial deveria ocultar sua orientação sexual durante o exercício da função.

Extensão de sentença coletiva a servidores federais não domiciliados em Mato Grosso do Sul é tema de repetitivo

Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre usucapião de imóveis em liquidação extrajudicial