Brasil e Angola abrem em Luanda evento sobre modernização e boas práticas no Judiciário Noticias do STJ
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Primeira Seção julga repetitivo e valida uso da “teimosinha” em execuções fiscais Noticias do STJ
O colegiado entendeu que a reiteração automática de ordens de bloqueio nas contas do devedor é medida legítima, que contempla a efetividade da execução e não viola o ordenamento jurídico.
Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal, decide Quinta Turma Noticias do STJ
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