Arquivos mensais: junho de 2026

Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação

Página de Repetitivos destaca aumento de pena por homicídio quando vítima deixa filhos menores

Para o tribunal, a confissão fora do juízo – especialmente se ocorre de maneira informal – tem baixa confiabilidade, pois o acusado fica exposto a pressões que podem comprometer a…