Execuções fiscais da União ajuizadas antes da Lei 13.043/2014 devem permanecer na Justiça estadual Noticias do STJ
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Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada Noticias do STJ
A escolha dos curadores, os limites desse encargo e o dever de prestação de contas são alguns dos temas da segunda parte da série especial sobre interdição e curatela.
Lançamento de obras marca encerramento do seminário comemorativo do Pacto Nacional pela Primeira Infância Noticias do STJ
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