Para o colegiado, a interpretação das normas tributárias que beneficiam pessoas com deficiência não pode se dissociar dos objetivos de promover inclusão social e eliminar barreiras ao exercício da cidadania.
Segunda Turma garante isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com visão monocular Noticias do STJ
- Post author:timassonnunes
- Post published:8 de junho de 2026
- Post category:Notícias STJ
- Post comments:0 Comentários