Se tem autoria, tem proteção: STJ lança série sobre direitos autorais Noticias do STJ
Se tem autoria, tem proteção: STJ lança série sobre direitos autorais
Informativo traz decisões sobre importunação sexual e remição da pena por aprovação no Enem Noticias do STJ
Informativo traz decisões sobre importunação sexual e remição da pena por aprovação no Enem
Tribunal afasta aplicação dos limites da Lei 9.639/1998 aos bloqueios do FPM por débitos previdenciários Noticias do STJ
Para a Primeira Seção, os limites de retenção valem apenas para os parcelamentos disciplinados pela própria Lei 9.639/1998, não alcançando os bloqueios decorrentes do não recolhimento de contribuições previdenciárias.
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