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Condenado por tráfico de quase duas toneladas de cocaína não obtém redução da pena Noticias do STJ
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Presença de estação de compressão de gás no município não gera direito a royalties Noticias do STJ
A Primeira Turma entendeu que estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não se equiparam aos city gates e, por isso, não dão direito ao recebimento…
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