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Absorção entre crimes de desacato e resistência é destaque na Pesquisa Pronta

Interesse do menor autoriza descumprimento provisório de acordo de guarda homologado na Justiça

Militares acompanham o julgamento que decidiu pela cisão do processo: parte dos crimes fica com a Justiça Militar, enquanto o feminicídio e a destruição de cadáver serão submetidos ao júri…