Repetitivo estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos Noticias do STJ
Repetitivo estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos
Crimes em sequência: como o STJ aplica a continuidade delitiva Noticias do STJ
Reconhecida no processo a figura jurídica do crime continuado, os delitos cometidos em sequência são punidos com uma só pena, aumentada de acordo com o número de infrações.
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