Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos Noticias do STJ
Segunda Turma afasta apreciação equitativa de honorários em ação que pede medicamentos
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Controvérsias jurídicas presentes em milhões de processos e casos de grande repercussão na opinião pública deverão ser julgados pelo STJ no segundo semestre de 2023.
STJ nega pedido para suspender decisão que prorrogou contrato de limpeza urbana em Belford Roxo (RJ)