É nula a execução de cheque não apresentado previamente ao banco para pagamento Noticias do STJ
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Mantida condenação da Igreja Universal a pagar mais de R$ 23 milhões por demolir casarões históricos Noticias do STJ
No acórdão mantido pelo ministro Sérgio Kukina, a Justiça de Minas considerou que as casas destruídas para implantação de um estacionamento eram protegidas como patrimônio cultural.
Representantes da Suprema Corte do Quênia discutem uso da tecnologia em visita ao STJ Noticias do STJ
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