Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis Noticias do STJ
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Luís Roberto Barroso e Edson Fachin assumem comando do STF Noticias do STJ
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STJ suspende decisão que autorizou alienação do patrimônio da mantenedora da Rede Ulbra de Educação Noticias do STJ
O plano de recuperação previu a alienação de parte rentável do patrimônio, mas não assegurou a manutenção de bens passíveis de cobrir as dívidas fiscais, que ultrapassam R$ 6 bilhões.