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Condenados pela Chacina de Unaí devem iniciar execução provisória das penas, decide Quinta Turma Noticias do STJ

O colegiado entendeu que a execução provisória de penas do tribunal do júri, iguais ou superiores a 15 anos, continua válida até o pronunciamento definitivo do STF sobre o tema.

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Informativo destaca eficácia subjetiva de sentença coletiva e violação de direitos autorais em serviço de clipping Noticias do STJ

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