Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre aplicação da Lei de Direitos Autorais Noticias do STJ
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Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento Noticias do STJ
Para o colegiado, o fato de não haver previsão de procedimento específico para a correção pretendida não torna o pedido juridicamente impossível, pois não há vedação ou incompatibilidade legal.
STJ promove curso inédito para tribunais de segunda instância sobre admissibilidade do recurso especial Noticias do STJ
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