Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil Noticias do STJ
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Debate sobre políticas públicas de combate à violência de gênero acontece nesta quarta (29) com transmissão ao vivo Noticias do STJ
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Cuidadora que assinou contrato para permitir internação do patrão não terá de pagar dívida com hospital Noticias do STJ
Segundo o ministro Moura Ribeiro, a cuidadora assinou os papéis na qualidade de substituta de seu empregador – o verdadeiro contratante e beneficiário dos serviços prestados pelo hospital.