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Quarta Turma retoma sessão suspensa em 16 de setembro a partir das 9h no dia 7 de outubro

Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea

Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a renúncia ao patrimônio deixado pelo falecido é irrevogável, acabando por inteiro com o direito hereditário do renunciante, como se nunca tivesse existido.