Primeira Turma admite recurso que não indicou incisos correspondentes à alegada violação do artigo 1.022 do CPC Noticias do STJ
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Avanços e desafios nos direitos da pessoa idosa ou com deficiência em 35 anos da Constituição e do STJ Noticias do STJ
Em um país marcado por desigualdades, o ordenamento jurídico e seu intérprete, o Judiciário, têm o papel de assegurar proteção aos grupos vulneráveis, como as pessoas idosas ou com deficiência.
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