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Decisão que manteve prisão de motorista de Porsche envolvido em acidente fatal é destaque no STJN

Obra sobre proteção da Amazônia homenageia os ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas

O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator do recurso julgado na Primeira Turma, afirmou que restringir o benefício apenas aos taxistas já estabelecidos na profissão reduziria o alcance social da lei.