Sob o rito da relevância, teses buscam atender regra legal de avaliação do imóvel desapropriado e preço justo tanto para o Estado quanto para o particular. Decisão tem impacto em quase 100 mil processos sobre desapropriações em trâmite na Justiça.
Primeira Seção fixa critérios para valor de indenização em desapropriações; colegiado modula efeitos Noticias do STJ
- Post author:timassonnunes
- Post published:26 de outubro de 2026
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