Para a Terceira Turma, a definição antecipada de critérios alternativos para o pagamento da pensão alimentícia é compatível com a natureza continuada e sujeita a mudanças da obrigação.
Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante Noticias do STJ
- Post author:timassonnunes
- Post published:7 de agosto de 2026
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