Para a Terceira Seção, a morte da vítima é resultado inerente ao crime de homicídio, mas o fato de ela deixar filhos menores não pode ser tratado como decorrência natural e automática do delito.
Vítima com filho menor pode levar a aumento da pena por homicídio, reafirma Terceira Seção em repetitivo Noticias do STJ
- Post author:timassonnunes
- Post published:21 de julho de 2026
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