Para o relator, ministro Luis Felipe Salomão, o entendimento adotado pela Corte Especial deve evitar deslocamentos sucessivos de competência ao longo do processo – o que poderia prejudicar a prestação jurisdicional.
Corte Especial decide que ação penal contra ex-governador deve subir para o STJ mesmo após fim da instrução Noticias do STJ
- Post author:timassonnunes
- Post published:13 de maio de 2026
- Post category:Notícias STJ
- Post comments:0 Comentários