Na origem do caso, uma decisão interlocutória dispensou a realização de nova intimação para pagamento do débito em processo que já se encontrava na fase de cumprimento de sentença.
Intimação do devedor é obrigatória quando o cumprimento provisório de sentença se torna definitivo Noticias do STJ
- Post author:timassonnunes
- Post published:16 de abril de 2026
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