A Primeira Turma entendeu que estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não se equiparam aos city gates e, por isso, não dão direito ao recebimento de royalties.
Presença de estação de compressão de gás no município não gera direito a royalties Noticias do STJ
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- Post published:22 de janeiro de 2026
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